Comércio pode abrir as portas em feriado da Consciência Negra
Comerciantes devem observar as regras.
Da Redação
No próximo dia 20 de novembro (domingo) é comemorado o Dia da Consciência Negra em diversos estados brasileiros e em Mato Grosso é decretado feriado estadual. Contudo, o comércio de Cuiabá e Várzea Grande pode abrir as portas normalmente, conforme regras definidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os empregados e empregadores do Comércio Varejista em Geral e Prestação de Serviços.
O superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, explica que apesar de ser domingo, dia em que muitas empresas geralmente não abrem suas portas, para os que decidirem abrir e convocar seus funcionários, como as lojas de shopping, por exemplo, devem observar que “a remuneração das horas de trabalho devem ser pagas em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia e, o seu pagamento, se dará junto com o fechamento da folha do corrente mês em que se trabalhou”, pontuou ele, reforçando ainda que além das horas em dobro, já é garantido ao empregado conforme Lei 11.603 de 05/12/2007 o descanso semanal remunerado no domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas.
Segundo o superintendente ainda existem atividades econômicas que são consideradas como essenciais, como os de “gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que possuem às suas respectivas autorizações e/ou convenções próprias”.
