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Prefeito sanciona lei de proteção animal

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Eduarda Fernandes

Com a finalidade de estimular a guarda responsável, o bem-estar e a proteção dos animais domésticos, a lei   436 de 2017, que determinará multa aos donos de animais vítimas de maus-tratos e ainda políticas públicas para proteção de animais, foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).

Os infratores dispostos na lei não serão penalizados civil e criminalmente por seus atos, apenas ficaram sujeitos às penalidades de advertência, multa que varia entre R$ 500 a 2 mil, interdição parcial ou total da atividade, fechamento do estabelecimento, cassação da autorização de funcionamento.

A adoção dos animais também está prevista no projeto. Os adotantes devem assinar um termo de responsabilidade e receberão visitas de autoridades para o acompanhamento do animal.

A lei também prevê que poderá ser concedido incentivo fiscal às empresas, profissionais liberais ou autônomos que realizem consultas, procedimentos, tratamentos, esterilizações e internações de animais domésticos abandonados, mediante edição de lei específica.

Para tanto, uma diretoria especializada, conselho municipal e ainda a política de proteção animal foram instituídos para deliberar junto ao disque denúncia, que funciona pelo número 156. “Estamos dando um passo à frente, ouvindo os segmentos e dando início a esse processo da consolidação de uma política pública de proteção aos animais”, afirmou o prefeito.

A atuação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos consiste em educação ambiental, incentivo à adoção de animais e a práticas voltadas ao tratamento e bem-estar animal, esterilização gratuita de caninos e felinos, quando o guardião ou o responsável, comprovadamente, não tiver condições de arcar com as despesas do procedimento.

“Hoje a sociedade tem como espelho as organizações não-governamentais cuidando da proteção e do bem estar animal e a prefeitura, a partir da sanção dessa lei, será um parceiro. A partir de 2018, vamos apresentar orçamento para que seja emitido recurso para o Fundo Municipal do Meio Ambiente para destinação do recurso na proteção do bem-estar animal”, explica o secretário de Meio Ambiente, Juares Samaniego.

Vacinação

Começa neste sábado (7), a primeira das três etapas da campanha de vacinação anti-rábica de 2017. A campanha com postos fixos será realizada em dois sábados, hoje e no próximo dia 21. Em novembro, será a vez da área rural. Neste primeiro sábado a vacinação de cães e gatos teve início às 7h e segue até às 17h, nos postos localizados nas regionais Sul e Leste. Confira aqui os locais de vacinação, em Cuiabá.

Nos 56 postos fixos, 155 vacinadores supervisionados por médicos veterinários, e servidores de apoio da Vigilância em Saúde, estarão mobilizados na ação. Devem ser vacinados cães e gatos a partir de quatro meses de vida, animais prenhes e que estejam amamentando.

A vacina não tem contraindicação, a dose é de 1 ml, aplicada via subcutânea independente de porte, idade ou espécie. A meta da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) para a capital este ano é vacinar mais de 64,3 mil cães e 13,6 mil gatos, totalizando 78 mil animais a serem imunizados contra a raiva animal.

A raiva é uma zoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus rábico através da saliva do animal infectado. Os cães e gatos são os principais responsáveis pela cadeia de transmissão ao homem em área urbana. (Com assessoria)

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