Procons discutem novas legislações consumeristas e planejam ações integradas para 2018

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Reunião Técnica, que ocorrerá nesta terça e quarta em Cuiabá, reúne representantes de Procons Municipais e do Estadual

Solange Wollenhaupt | Procon-MT 

Energia elétrica, fiscalização de óticas, planos de saúde, seguro habitacional, posto clone, prazo para cobrança de dívidas, revisão de automóveis, mudanças na Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), novas regras sobre pagamento de boleto vencido, Estatuto da Pessoa com Deficiência e rotulagem de alimentos. Esses são alguns dos temas que serão discutidos por representantes de órgãos de defesa do consumidor durante a 25ª Reunião Técnica de Procons, evento que será realizado nesta terça e quarta-feira (20 e 21.02), em Cuiabá.

De acordo com o superintendente André Rondon Badini, o encontro, que reúne representantes de Procons Municipais e do Procon Estadual, tem o objetivo de discutir assuntos relacionados à atuação dos órgãos de defesa do consumidor em Mato Grosso. “É um momento importante para aprofundarmos o entendimento sobre novas legislações consumeristas. Também para conhecermos os principais problemas que afetam os consumidores mato-grossenses, buscarmos soluções para melhor atender a população e alinharmos ações conjuntas entre os Procons”, explica André Badini.

Além de palestras ministradas por servidores dos Procons, haverá participação de representantes da Agência Nacional de Saúde, que falarão sobre as novas resoluções da ANS para a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde (nº 428/2017) e sobre junta médica/odontológica para dirimir divergência sobre procedimento/evento em saúde (nº424/2017). Haverá ainda palestra da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), sobre a modalidade tarifária branca (Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – nº 733/2016).

O evento é promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon-MT, e será realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT). Na terça-feira (20.02), haverá programação das 8h (credenciamento) às 18h. A Reunião Técnica prossegue na quarta-feira, das 9h às 18h.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

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