Home Cidade e Cotidiano Projeto Aprimora do TCE-MT fortalece o controle interno dos municípios de MT

Projeto Aprimora do TCE-MT fortalece o controle interno dos municípios de MT

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Assessoria TCE

Aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão do dia 21 de março a resolução normativa que considera o Programa Aprimora como atividade permanente para os municípios do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial de Contas nos próximos dias. O Projeto Aprimora, iniciado em 2016, apresenta resultados positivos na atividade de Logística de Medicamentos. Foram realizadas 14 oficinas de capacitação nas atividades de Logística de Medicamentos e de Alimentação e Nutrição Escolar, sendo capacitados cerca de 140 controladores internos municipais em cada atividade.

Este ano estão sendo realizadas avaliações nas atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas e também avaliação em nível de entidade que tem como objetivo identificar o nível de governança dos municípios, verificando se eles possuem códigos de ética, planejamento estratégico, auditoria interna, ouvidoria, entre outros controles.

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Garantir eficiência no controle interno dos setores da gestão pública de relevância para a sociedade, que representam alto custo para os cofres públicos, tem sido a missão do Tribunal de Contas de Mato Grosso desde 2014. Esta é uma das metas estabelecidas no seu Planejamento Estratégico 2016-2021. Para alcançar os resultados pretendidos, o TCE-MT desenvolve a metodologia de avaliação de controles internos e capacita os controladores municipais para executarem a avaliação nos seus respectivos municípios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o que deve ser corrigido.

Logística de Medicamentos

No ano de 2014, numa parceria com a Controladoria Geral da União – CGU, o TCE-MT desenvolveu uma metodologia de avaliação dos controles internos aplicados na Logística de Medicamentos dos municípios, visando identificar as principais fragilidades existentes e propor melhorias na execução dos processos de gestão desta atividade e, por consequência, das políticas públicas de assistência farmacêutica voltadas ao atendimento da população.

Nos anos seguintes – 2015 e 2016 –, o TCE-MT capacitou os controladores internos dos municípios mato-grossenses, que foram os responsáveis pela aplicação dos testes de auditoria e pelo encaminhamento das informações ao Tribunal. Ao todo, foram avaliados 127 dos 141 municípios do Estado. No levantamento, 24 controles administrativos foram avaliados como essenciais para o bom funcionamento da Logística de Medicamentos nos municípios. O resultado do trabalho demonstrou que os municípios estão expostos a diversos riscos como por exemplo: aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço); vencimento precoce do prazo de validade de medicamentos e insumos, por falhas na gestão de estoques; incompatibilidade entre as ações governamentais e as necessidades da população, entre outros.

Um dos controles avaliados na atividade da Logística de Medicamentos foi a existência da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para subsidiar a programação e a aquisição de medicamentos nos municípios. O resultado demonstrou que 44,1% dos municípios avaliados não possuem a REMUME; 19,7% estão em fase de desenvolvimento ou existem sem eficácia; 17,3% possuem, porém há falhas; e em apenas 18,9% dos municípios avaliados este controle existe e não há falhas.

Outro item avaliado foi a existência de critérios técnicos para a realização de pesquisa de preços prévia à realização de licitações para aquisição de medicamentos. O resultado demonstrou que, em 66,92% dos municípios avaliados, a prefeitura não normatizou os critérios para a realização de pesquisa de preços de medicamentos prévia à realização de licitações, dispensa e inexigibilidades ou este controle existe sem eficácia. A ausência deste controle expõe estes entes ao risco de compras de medicamentos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço).

No caso da gestão dos estoques de medicamentos, o TCE-MT buscou avaliar se as prefeituras possuem controle dos estoques armazenados no Almoxarifado Central ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O resultado deste item demonstrou que 28,3% dos municípios avaliados não possuem nenhum controle de estoques ou este controle existe sem eficácia; e em 52,2% há controles de estoques, porém com falhas.

Os municípios que se destacaram positivamente na avaliação dos controles internos da Logística de Medicamentos foram: Ipiranga do Norte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Araguaiana, São José do Povo, Apiacás, Sorriso, Itaúba, Santa Carmem e Vila Rica. O resultado da pesquisa está disponível no Portal do TCE no Espaço do Fiscalizado – Avaliação de Controles Internos.

Merenda Escolar

Em 2016 foi iniciada a avaliação da atividade dos programas de Alimentação e Nutrição Escolar. “Esta avaliação encontra-se em fase avançada de execução pelos controladores municipais, e em breve será realizada a consolidação e a divulgação dos resultados. Da mesma forma que ocorreu na avaliação da Logística de Medicamentos, serão disponibilizados no portal do TCE-MT os materiais de referência, os modelos de documentos, as boas práticas e o sistema para o acesso e análise dos resultados da avaliação”, explica o Auditor Público Externo, Gabriel Liberato Lopes.

É importante destacar que o TCE-MT já publicou a Resolução Normativa nº 34/2016, que aprova a Matriz de Riscos e Controles (MRC) aplicável aos programas de Alimentação e Nutrição Escolar e define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, além de outras providências.

Novas avaliações em 2017

Em 2017 está prevista a realização de avaliações nos controles internos municipais das atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contrações Públicas e também em nível de entidade, cujo objetivo é identificar o nível de governança dos municípios. Neste mês de março já foram realizadas oficinas de capacitação na área de gestão de frotas e contratações públicas, com a participação de 80 municípios.

Para o controlador interno do município de Nova Canaã do Norte, Maycon Monteiro, que já está participando das discussões do Projeto Aprimora para a avaliação da atividade de Gestão de Frotas, é fundamental ampliar a qualidade dos serviços desempenhados pela controladoria interna no município. “É muito gratificante participar desta qualificação. Nova Canaã do Norte foi o primeiro município a instalar o sistema de frotas do Estado. A estrutura das frotas é enorme dentro do município, portanto representará uma particularidade significativa do erário”, afirmou.

Nível de Maturidade do Controle Interno

O indicador utilizado para mensurar os resultados de cada avaliação do projeto é o chamado Nível de Maturidade dos controles internos dos fiscalizados. Em cada uma das avaliações será utilizado o nível de atividade (Logística de Medicamentos, Alimentação e Nutrição Escolar, Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas), e também o nível de entidade para calcular o Nível de Maturidade dos controles internos dos municípios avaliados.

 

Fonte: AMM

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