Resposta técnica referente a suspensão de contratação é encaminhada ao TCE

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O sistema para gestão fiscal está incluso na LOA e atende ao programa Papel Zero

ANDRÉ GARCIA SANTANA 

Diante da suspenção de contratação de software para gestão de documentos fiscais, resultante do Pregão Presencial 60/2018, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou, na terça-feira (31), uma resposta técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento elucida todos os pontos considerados irregulares pelo órgão, principalmente a possibilidade de sobrepreço pago pelo produto e a exclusão de empresas do processo licitatório.

O certame, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão, no dia 8 de agosto, teve como vencedora a Symetria Tecnologia da Informação Eirele e resultou na assinatura da Ata de Registro de Preços 31/2018, no valor de R$ 8.542.000,00. De acordo com a titular da Pasta, Ozenira Félix, a contratação faz parte do planejamento da Secretaria, previsto nos Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), Lei Orçamentária Anual (LOA) e projeto Papel Zero.

O procedimento é fruto de levantamento técnico e tem por objetivo tornar a Prefeitura livre do desperdício de papel, colocando o órgão entre os aptos a receberem certificações de sustentabilidade e diminuindo custos com a máquina pública. “Todos os apontamentos serão esclarecidos e onde foram constatadas falhas administrativas, já buscamos fazer as correções junto à empresa. As ações são todas sanáveis e é normal que ocorram em projetos novos, inspirados em outros modelos”, diz.

Neste contexto, a secretária reforça que sua equipe levou em consideração um sistema utilizado pelo TCE e que, em um comparativo entre os valores pagos, a contratação saiu por um preço abaixo do praticado pelo mercado para a Gestão. A diferença apontada no caso da Prefeitura se justifica pelo tempo superior do acordo, de dois anos. Período no qual também foi incluso a previsão da inflação.

Ela reforça ainda que as ações que já estavam previstas nas ferramentas de planejamento. “O prefeito aprovou o projeto e toda a parte de contratações fica sob nossa responsabilidade, junto com as secretarias participantes.”

Com relação ao critério que exigia o uso da plataforma Java, Ozenira explica que está em processo de estudo uma migração de todos os programas da Prefeitura para esta linguagem computacional, comprovadamente mais simples que as demais. A mudança deve acelerar os processos, uma vez que é a mais utilizada pelos servidores da Gestão. “O objetivo nunca foi excluir empresas do trâmite, pensamos apenas na questão da gestão da instituição, que gradativamente substituirá a plataforma Genexus pela Java.”

A adoção do modelo de contratação do tipo licença de uso, também apontada pelo TCE, foi alterada pela Prefeitura, que já fez contato com a empresa e, de acordo com a legislação vigente, passará a deter a autorização perpetuamente. “Garantimos que todos os apontamentos estão sendo justificados e que, onde detectamos inadequações, buscamos imediatamente soluções para apresentar ao Tribunal, porque não gostaríamos de retardar esse processo”, diz.

O projeto

O certame faz parte do projeto Papel Zero, que começa a ser implantado nas secretarias de Gestão, Educação e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que contam hoje com o setor de R.H digital. O próximo passo é expandir o sistema para os processos de pagamento de compras. Assim, o sistema, além de fazer o armazenamento, verificará se o documento é verdadeiro, ampliando o controle da Prefeitura sobre isso.

“Hoje uma pessoa tem que trazer uma nota fiscal aqui na Prefeitura. Então, criamos um processo físico para esse pagamento. A partir da implantação, não vai ter mais isso. O fornecedor vai mandar para o sistema essas notas, que ficarão armazenadas ali”, explica Ozenira.

Atualmente, a Prefeitura trabalha internamente com o integrador documental. Além de dar suporte para a proposta de sustentabilidade, o serviço vai tornar mais ágil os procedimentos, devendo ser disponibilizado em breve ao cidadão. Por meio dele, será possível digitalizar documentos e evitar deslocamento, filas e acumulo de papel. “Em um primeiro momento, a pessoa ainda virá ao protocolo, mas depois tudo será feito pelo celular e os andamentos serão enviados via SMS”, finaliza.

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