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Superintendência de Aquisições da Seges volta a atender em período integral

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D`Laila Borges | Seges-MT

A Superintendência de Aquisições Governamentais (SAD), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) voltou a atender em período integral, das 8h às 18h, com intervalo de duas horas de almoço, entre as 12h e 14h. A medida foi regulamentada por portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no último dia 07.

De acordo com o secretário-adjunto de Administração da Seges, Ruy Fonseca, a decisão de retomar o atendimento em período integral foi tomada devido ao Decreto n° 840/2017 publicado no DOE que circulou no sábado (11.02), que descentraliza as licitações do Estado. “Isso vai gerar muita demanda na SAG, por isso resolvemos mudar o horário de expediente”.

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Para dinamizar o trabalho e auxiliar servidores de outras secretarias que trabalham com compras públicas, a Seges manterá uma equipe de plantão para dar suporte nesta fase de transição do processo de compras.

A pasta está trabalhando há mais de um ano para descentralizar as compras públicas do Estado. A partir de agora, cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual deverá realizar as próprias licitações para compras de produtos específicos. A Seges passará a fazer apenas atas de registros de preços de materiais comuns a todos os órgãos, a exemplo de aquisição de combustíveis, papel, café, locação de frota de veículos, limpeza, segurança privada, dentre outras.

A medida visa dinamizar, gerar economia e dar mais celeridade aos processos de licitação que tramitam no órgão. Só no ano de 2016, foram mais de cinco mil movimentações na secretaria, tendo em vista que cada processo passa pela Seges, no mínimo, três vezes. Cada um deles leva em torno de 120 dias para ser concluído. Processos com diversos itens ou mais complexos demoram ainda mais. Com a mudança, a expectativa é reduzir esse prazo para até 60 dias.

A descentralização das aquisições governamentais para as secretarias finalísticas representa um avanço sem precedentes. O atual modelo foi instituído há cerca de 10 anos e, desde então, a Seges participa obrigatoriamente em todos os processos licitatórios, em três fases (especificação, preço e parecer jurídico), sejam em certames presenciais ou eletrônicos.

Desde que foi publicado o Decreto nº 694, em 15 de setembro do ano passado, que reduziu o horário de expediente em duas horas com o objetivo de cortar despesas, a SAG estava atendendo e marcando os pregões presenciais entre 13h e 19h. As demais unidades da pasta continuam seguindo o decreto vigente.

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