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TCE retoma capacitação de agentes políticos e da administração pública no interior

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso retoma no mês de março os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa) e da administração pública (Gestão Eficaz) que têm por finalidade garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. Compõe também a programação o Consciência Cidadã, que estimula o diálogo entre a sociedade civil organizada e representantes dos poderes constituídos.

Em 2017, o TCE-MT vai superar as edições anteriores e alcançar 13 municípios, chegando assim a todas as regiões do Estado. O lançamento será em Lucas do Rio Verde, de 8 e 10 de março, e contará com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim.

Voltado aos vereadores, o Democracia Ativa abre a programação na manhã do dia 8. Como destaca o o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, em sua terceira edição, o programa terá em 2017 um ano atípico, pois pela primeira vez capacitará, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato. Edicarlos utiliza informações da Justiça Eleitoral, que apontam renovação de 80% nas Câmaras Municipais.

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Os legisladores municipais serão orientados sobre Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Edicarlos Silva ressalta o benefício dos vereadores começarem a nova função munidos de mais informação e já com um canal de diálogo com o Tribunal de Contas.

À noite será realizado o Consciência Cidadã, que tem como público-alvo alunos do ensino médio, universitários, conselheiros de políticas públicas e sociedade civil organizada. Pela estimativa de participantes, cerca de 500 pessoas, o evento será realizado no Deseo Clube, a partir das 18h30. O objetivo é estimular o cidadão a exercer o controle social, decidindo sobre as políticas públicas do seu município e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos.

Conforme a coordenadora, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, estão previstas algumas novidades para a 10ª edição do programa, sendo uma na abertura, com a apresentação de um vídeo institucional do TCE-MT em que serão demonstrados todos os seus produtos e serviços. A mediação do diálogo entre autoridades e plateia, além de presencial, também será feita por meio das redes sociais, como whatsapp e facebook. Tudo pensado para democratizar e ampliar a participação popular.

Nos dias 9 e 10 (quinta e sexta-feira) a programação será dedicada ao Gestão Eficaz, que tem como missão preparar os agentes da administração municipal, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contrato, entre outros. Os temas são escolhidos baseados nas principais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas na sua função diária, de analisar contas de gestão e de governo.

Edicarlos Silva falará, por exemplo, sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos, uma palestra que trata principalmente das formas legais de contratação de servidores pelas prefeituras, sendo a principal delas o concurso público. Na sequência será ministrada palestra sobre Conceitos e Aspectos Polêmicos de Licitações Públicas e, para finalizar o evento, serão abordados dois outros assuntos: Gestão de Frotas e Gestão de Programa de Alimentação Escolar. Sobre esses dois temas o TCE-MT desenvolveu no ano passado alguns materiais e treinou controladores internos para que eles disseminassem as informações em seus respectivos municípios.

A evento do TCE-MT em Lucas do Rio Verde reunirá vereadores, servidores e gestores públicos de mais dez municípios. São eles: Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah. Tanto o Gestão Eficaz quanto o Democracia Ativa serão realizados nas dependências da Câmara Municipal.

Assessoria TCE

Fonte: AMM

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