Aprosoja critica plataforma de royalties de sementes transgênicas

Aprosoja critica plataforma de royalties de sementes transgênicas

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Entidade afirma que o Cade ignorou informações apresentadas sobre as consequências da criação de uma nova empresa de cobrança de royalties.

Por Estadão Conteúdo

Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) disse, em nota, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ignorou informações apresentadas pela entidade sobre as consequências da criação da Newco, uma nova empresa formada por Bayer, Corteva e Syngenta destinada à cobrança conjunta de royalties pelo uso de biotecnologia de soja.

Em nota, a Aprosoja afirmou ter recebido “com indignação” a notícia de aprovação sem restrições, pelo Cade, da nova empresa. “Para a surpresa da entidade, e sua grande indignação, nenhum dos dados e argumentos levados ao conhecimento do Cade recebeu qualquer menção na decisão de aprovar o ato sem restrições. A leitura do parecer que aprova a criação da nova empresa não faz nenhuma referência a nenhum dos problemas indicados pela Aprosoja Brasil, nem mesmo para considerá-los impertinentes”, diz um trecho do comunicado.

A Aprosoja classificou a situação como uma “clara infração, pelo Cade, do direito constitucional de petição da Aprosoja, em prejuízo do mercado que o Cade deveria estimular”.

A joint venture entre Bayer, Corteva e Syngenta vai gerir um modelo único de acompanhamento e cobrança de royalties de soja transgênica.

Na época, a diretora executiva da iniciativa Cultive Biotec, encampada pelas companhias, Silvia Fagnani, explicou que, no novo sistema, o pagamento de royalties na compra da semente ou na declaração de sementes salvas continuará sendo feito diretamente à empresa detentora da patente. Somente nos casos de verificação de royalties não pagos na entrega das cargas é que a cobrança será unificada.

A Aprosoja afirmou também na nota que desde a aprovação da compra da Monsanto pela Bayer no Brasil a companhia tem praticado “abusos” no mercado brasileiro. “O preço dos royalties praticado no Brasil supera enormemente os valores praticados pela Bayer-Monsanto em países vizinhos. Sua forma de cobrança revela-se constrangedora, agressiva e claramente abusiva”, diz a associação.

A Aprosoja pontuou que havia a expectativa de que o lançamento de novas biotecnologias por outras empresas trouxesse competitividade que colocaria “em xeque” o modelo adotado pela Bayer. Lembrou ainda que, desde 2009, produtores do País contestam na Justiça o sistema de cobrança de royalties, citando ações do Sindicato Rural de Sinop, da Aprosoja Rio Grande do Sul e da Aprosoja Mato Grosso.

 

Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA

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