Cidades com mais de 100 mil habitantes devem ter asilo gratuito, diz projeto de lei
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada por outras duas comissões antes de seguir para o Senado.
Da Redação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/22, que determina que municípios com mais de 100 mil habitantes devem instalar e manter pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) gratuita.
De autoria da ex-deputada Ely Santos (SP), o texto insere dispositivo no Estatuto do Idoso. Conforme a proposta, a instituição passará a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos.
A oferta de vagas também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.
Ao apresentar o projeto, Ely Santos lembrou que um grupo de trabalho que funcionou em 2021 na comissão detectou a necessidade de atendimento público e gratuito no País. “Sabemos das dificuldades que as pequenas prefeituras atravessam, por isso propus um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma Ilpi”, explicou a ex-deputada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
