Ex-presidente da AL condenado a 26 anos por receber mensalinho ganha remissão de pena
Pedido de remissão foi feito pela defesa de Riva, que apresentou certificados de conclusão de cursos durante o tempo em que cumpriu prisão domiciliar
Da Redação
A Justiça concedeu remissão de pena de quase um ano e meio ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, condenado a 26 anos de prisão por receber mensalinho no período de mandato.
O pedido de remissão foi feito pela defesa de Riva, que apresentou certificados de conclusão de cursos durante o tempo em que cumpriu prisão domiciliar em regime fechado, desde 2020.
Conforme a decisão dessa quarta-feira (21), as horas em que o ex-presidente estudou resultaram em uma redução de 223 dias da pena, além de 46 dias por ele ter concluído um curso superior e outros 308 dias referentes ao tempo em que ele esteve preso por 3 vezes entre 2015 e 2016, em decisões das operações “Imperador”, “Ventríloquo” e “Metástase”.
Em quase dois anos, Riva concluiu um curso superior em marketing e duas pós-graduações em educação.
A defesa também afirma que ele também atividades relacionadas a noções de direito, segurança pública e gestão de obras públicas.
Para cada 3 dias de aula, é um dia a menos de prisão.
Com a nova decisão, ele deverá cumprir mais dois anos e meio em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica e está autorizado a sair para trabalhar. Riva terá que comprovar que está contratado ou que abriu uma nova empresa, mas só vai poder circular entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
O ex-presidente já foi citado em mais de 100 processos judiciais e possui diversas condenações por crimes envolvendo organização criminosa e desvio de dinheiro público.
Após ser preso, Riva fechou um acordo com a Justiça de delação premiada, revelando crimes dentro da ALMT entre 1995 e 2015.
