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Fiscalização integrada aborda educadores físicos no Parque Tia Nair, na Capital

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Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), com apoio do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região, realizou fiscalização no Parque Tia Nair, na Capital. Objetivo foi checar a atuação de profissionais de educação física não habilitados que estivessem atuando no local.

A ação ocorreu no final da tarde de quarta-feira (17) e está inserida na operação integrada “Medida Certa”, que realiza continuamente fiscalização em parques públicos de Cuiabá e também em academias particulares por pessoas não-habilitadas que realizam atividades de treinamento físico.

No Parque Tia Nair, um homem de 28 anos (B.A.S) foi conduzido à Decon para esclarecimentos. No momento da abordagem ele estava ministrando aulas de condicionamento físico para 20 alunos. O conduzido afirmou que é formado em licenciatura em Educação Física, no entanto, está apenas cursando o bacharelado (necessário para ofertar atividades de treinamento).

O suspeito vai responder a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por “Exercicio ilegal da profissão” / Art 47 da Lei das Contravenções Penais.

O delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, destaca que a equipe da delegacia segue em ações contínuas de apoio aos conselhos profissionais em operações integradas de fiscalização, de modo a proteger o consumidor de práticas ilegais que possam colocar em risco a saúde e integridade física dos clientes submetidos aos riscos do atendimento de profissionais não-habilitados.

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