Governo de MT é autorizado pela União a assumir concessão da BR-163
A MT Par, que tem como acionista controlador o governo, irá aportar R$ 1,2 bilhão para a administração da rodovia.
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, a assumir a administração e obras da rodovia, que estava sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste.
O governo disse que desde o início do ano estava tentando assumir a concessão e que enviou o pedido só Ministério de Infraestrutura.
Nessa quarta-feira (28), o documento passou por análise do TCU e foi aprovado.
A MT Par, que tem como acionista controlador o governo, irá aportar R$ 1,2 bilhão para a administração da rodovia.
O objetivo é acelerar as obras no trecho e evitar novos acidentes.
Em dezembro de 2021, Rota do Oeste entrou com um pedido de devolução da concessão, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciar um processo de caducidade do contrato por descumprimento das obrigações de investimentos.
Nova licitação
Até hoje, mais de cinco anos após a lei, nenhuma concessionária conseguiu ter seu bem licitado novamente. Segundo o governo, nenhum processo conseguiu cumprir o prazo inicial de dois anos entre a qualificação do pedido pelo governo federal e a licitação para escolher o novo concessionário.
O governo ressalta ainda que o tempo, no entanto, poderia ser maior que quatro anos para que as obras fossem retomadas e que, por isso, o estado pretende assumir trecho.
Importância da BR-163
A BR-163 é a principal via do estado para escoar produtos agrícolas, tanto pelo Sul do país, como pelo Norte.
Congestionada em vários trechos urbanos e perigosa nos trechos não duplicados, por causa do elevado número de caminhões, é mais uma das vias federais que têm o apelido de rodovia da morte, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
