Lei que regulamenta a instalação da internet 5G em Cuiabá é sancionada
A determinação entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação.
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá sancionou a lei que regulamenta a implantação da infraestrutura da tecnologia de internet 5G em Cuiabá. A normativa foi publicada na Gazeta Municipal de terça-feira (4), após passar por aprovação na Câmara Municipal.
O texto fala sobre as regras para consolidação dos processos técnicos e administrativos, submetidos às pessoas físicas ou jurídicas que detenham, administram e controlam, direta ou indiretamente a infraestruturas de telecomunicações. A determinação entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação.
A administração, aprovação, gerenciamento, fiscalização e expedição dos procedimentos técnicos e práticos ficaram a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, no período de até 60 dias após o requerimento dos pedidos protocolados.
Os artigos 53, 54, 55 e 56 passam a valer em 90 dias decorridos da divulgação oficial, surtindo efeitos legais no exercício financeiro de 2023, devido ao princípio da anterioridade anual.
Tecnologia 5G
Com a 5G, a quinta geração de tecnologia de comunicação móvel, segundo o Ministério das Comunicações, além mais dispositivos conseguirem acessar a internet móvel ao mesmo tempo, haverá mais velocidade, maior capacidade de banda e maior conectividade entre dispositivos com menor tempo de resposta.
A ideia é que o 5G habilite outras tecnologias, como a robótica, a inteligência artificial e ajude a reduzir custos, desperdícios e até mesmo evitar acidentes de trabalho.
*Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá
