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Motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA, acredita Max Russi

Motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA, acredita Max Russi

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O presidente também convocou para próxima quinta-feira (9) a sessão ordinária de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) referente ao ano de 2022.

MÁRCIA MARTINS / Gabinete do deputado Max Russi

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nessa terça-feira (31), a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, a veículos usados por motoristas de aplicativos que não estejam em nome do condutor. Defensor do benefício, o presidente Parlamento, deputado Max Russsi (PSB), voltou a se reunir com a diretoria da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT),  do Sindicato Dos Distribuidores De Combustíveis Do Estado De Mato Grosso (Sindimat) e representantes dos mototaxistas. Russi acredita que a nova medida deverá ser aprovada em segunda votação, pelos deputados na próxima sessão plenária, convocada para semana que vem.

A Mensagem nº 138, do governo do estado, chegou à Casa de Leis há duas semanas e, de acordo com a alteração, deverá isentar do IPVA tanto automóveis que estejam no nome particular do condutor, quanto de seu cônjuge e parentes até o segundo grau.

“Sem sombra de dúvida é um projeto que está recebendo todo o nosso apoio. Os motoristas de aplicativos estão numa verdadeira via sacra aqui na Assembleia e a gente abraçou a causa deles”, ressaltou Max Russi.

No mês de maio, logo após a elaboração do projeto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva, já havia se reunido com Max Russi e detalhado os entraves burocráticos, justificando a necessidade das mudanças no projeto original.

“Quando percebemos que o projeto só contemplava motoristas em que o veículo estava no nome, nós entramos com o pedido de mudanças. O deputado nos deu total apoio. Aliás, o Max  [Russi] é um grande parceiro da classe”, reconheceu o presidente da associação.

Originalmente, o texto do Projeto de Lei 11.334/2021, de 16 de abril de 2021, de autoria do governador, concedeu a isenção do IPVA relativo ao exercício deste ano aos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico, de transporte particular parceiro de aplicativo e proprietários, pessoa física e de motos populares com potência de até 160 cilindradas cúbicas.

Ocorre que na prática, segundo o presidente a AMA-MT, apenas 39% dos trabalhadores autônomos da categoria se enquadravam na propositura. “Os outros 61% não são proprietários dos respectivos carros”, defendeu Cleber.

Max Russi destacou que, segundo a Associação dos Motoristas por Aplicativo, existem atualmente 800 motoristas afiliados. Entretanto, Cuiabá e Várzea Grande têm aproximadamente oito mil motoristas trabalhando na área. Ainda conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de cada 400 brasileiros, um trabalha com transporte ou entrega por aplicativo. Isso permite concluir que o Brasil é o segundo maior mercado mundial da empresa Uber e outras que funcionam com apps.

“Vamos trabalhar pela aprovação desta mensagem em benefício desse grupo de trabalhadores autônomos que obtêm renda e sustentam suas famílias com serviços de transportes”, assegurou Russi que ainda lembrou que estes serviços são essenciais durante o período de isolamento social para contenção da covid-19.

PLDO/ 2022

O presidente também convocou para próxima quinta-feira (9) a sessão ordinária de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) referente ao ano de 2022 e disse que espera a presença unânime dos colegas de Parlamento.

Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a LDO projeta uma receita de R$ 24,3 bilhões, e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Para a Revisão Geral Anual (RGA), o governo prevê conceder um ajuste no subsídio do servidor de 5,05%. E um acréscimo de 8,35% no duodécimo dos poderes e órgãos independentes.

Foto: Marcos Lopes

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