Da Redação
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que aprovou o registro de candidatura ao Senado de Neri Geller, no dia 12 deste mês. O recuso foi encaminhado nessa quarta-feira (14). O candidato tem três dias para apresentar defesa.
O caso agora segue para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A Procuradoria Regional Eleitoral requer a reforma do Acórdão TRE/MT para que seja julgada procedente a notícia de inelegibilidade originalmente ofertada em face do recorrido e, por conseguinte, indefiro o registro de candidatura de Neri Geller”, diz o MP em trecho do documento.
No início da semana, por quatro votos a três, o TRE-MT decidiu pelo deferimento da candidatura de Geller e improcedência da impugnação.
O relator do processo, juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, ressaltou que é preciso considerar o Código Eleitoral como um todo, e não analisar um parágrafo de forma isolada, como apontou a defesa.
De acordo com ele, é possível apresentar ação de inelegibilidade de forma superveniente, ou seja, após o período de registro de candidatura.
Diploma cassado
O candidato teve o diploma de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 de agosto, por abuso de poder econômico, conforme denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além de cassar o diploma, a Justiça declarou inelegibilidade de Geller oito 8 anos.
À época, o candidato afirmou que a decisão foi injusta e feita em cima de um pedido que estava fora dos autos.
De acordo com o MPE, o deputado usou a conta bancária do filho para esconder pagamentos que recebeu para a campanha eleitoral de 2018. Ele teria “mascarado” os recursos como sendo fruto das atividades como produtor rural no estado.
