Reforma Tributária qualquer semelhança é mera coincidência.

Liberdade econômica e liberdade política, não se pode ter uma sem a outra.

Por Gil Reis*

Alguns leitores se perguntarão o porquê de escrever sobre energia renovável em uma época onde todas as atenções estão voltadas para a Reforma Tributária? É muito simples a Reforma prega a centralização cada vez maior do poder e da economia nas mãos da União. Talvez fosse melhor os nossos legisladores se debruçarem e estudarem o que há por trás do texto da Reforma que tira das mãos dos entes federados a liberdade econômica. Aprovada a Reforma Tributária nos moldes do texto aprovado é o que acontecerá, a perda do poder político.

Os que acompanham os meus artigos já perceberam que não me atrai abordar a política nacional, partidarização ou ideologias, por isso mesmo prefiro trazer aos leitores exemplos de outros países. Em 9/6/2023 o site American Thinker publicou uma artigo, do que está acontecendo em Nova York, “Pronto para a Energia Elétrica Socializada?” assinado por Warren Beatty, que transcrevo em parte para despertar a reflexão de todos.

“Já ouviu falar do Build Public Renewables Act (BPRA)? Parece ótimo, não é? No entanto, como “A Lei de Redução da Inflação” (a maior legislação climática da história do governo), seu título tem muito pouco a ver com seu objetivo real. Seu verdadeiro objetivo é capacitar o estado (neste caso, Nova York) “para fornecer energia limpa se o setor privado não o fizer”.

Ainda parece ótimo! Há, porém, um pequeno problema: o setor privado tem até 2030 para fornecer energia limpa. Todos nós sabemos que, dada a tecnologia de hoje, o setor privado não vai atender a esse requisito – o que significa que o segundo pequeno problema vai aparecer: a mudança das concessionárias de energia de mãos privadas para instalações de propriedade pública. Na verdade, o BPRA, agora no orçamento do estado de Nova York, é visto como um grande desafio à hegemonia dos combustíveis fósseis e uma grande vitória para o poder público. A BPRA exige e capacita a New York Power Authority (NYPA) “para construir rapidamente uma infraestrutura de energia renovável para atingir a meta de 100% de energia limpa até 2030”.

A lei exige que todas as propriedades estatais que atualmente recebem energia da NYPA utilizem apenas energia renovável até 2030. Também exige que propriedades municipais, incluindo hospitais, escolas, habitações públicas e transporte público, mudem para energia renovável até 2035. A lei exige que a NYPA, que construiu seis “usinas de pico” movidas a gás natural em 2001 para atender às demandas de energia durante os horários de pico, como os dias mais quentes do verão e os dias mais frios do inverno, elimine-as gradualmente.

A lei ainda direciona a NYPA (fundada em 1931 por Franklin D. Roosevelt, foi projetada para fornecer eletricidade de baixo custo em todo o estado de Nova York) para planejar, construir e operar projetos de energia renovável em todo o estado para cumprir o cronograma ambicioso para descarbonizar a rede exigida pela Lei do Clima de 2019.

Quando os investidores possuem serviços públicos, os lucros vão para os acionistas. Mas para concessionárias de propriedade pública, os lucros são reinvestidos em operações de utilidade, geralmente resultando em tarifas de energia e contas de energia mais baixas. Ou assim disse Lee Ziesche, organizador do Public Power New York (PPNY), uma coalizão que tenta aprovar a legislação há quatro anos. Ziesche não mencionou que este último modelo também coloca os consumidores de energia à mercê do inevitável conselho regulador, inevitavelmente formado por amigos do governador. “Conselho” é um eufemismo para um princípio básico do socialismo: o planejamento central, que é a função de comando administrada em nome de uma ideologia que pretende servir às grandes massas da população. Os conselhos têm uma longa história de fazer exatamente o oposto e servindo aos seus próprios interesses. Resultado: apenas os membros do conselho e seus comparsas ligam o ar-condicionado nos dias mais quentes e os aquecedores nos dias mais frios.

A colunista da National Review, Liza Featherstone, escreveu: ‘É fácil subestimar o grande passo dado em um país que adotou de forma esmagadora um modelo privatizado de geração de energia. O projeto de lei é, portanto, visto por proponentes e detratores como uma base possível para a socialização e centralizar o controle de toda a energia a fim de enfrentar efetivamente a crise climática e manter a energia acessível a todos. Isso fornece uma maneira de garantir que o interesse público, e não o lucro, domine a geração de energia.’

E daí? Isso se aplica apenas ao estado de Nova York. A maioria de nós não poderia se importar menos com o que Nova York faz a si mesma. A razão pela qual devemos nos importar é dupla. Em primeiro lugar, esta lei serve de modelo para os outros 49 estados. Hoje Nova York; amanhã outros estados. ‘Vai criar um modelo de poder público para todo o país e está realmente mostrando que nossa energia deve ser um bem público’, disse Ziesche (grifo meu). Em segundo lugar, seu socialismo puro atrairá 49% dos cidadãos mais jovens equivocados e a maioria dos democratas. Segundo o Gallup, 57% dos democratas e seus líderes têm uma visão positiva do socialismo.

Jenny Beth Martin escreveu: ‘O graduado típico da faculdade típica de quatro anos neste país pensa melhor em Fidel Castro, Che Guevara e Ho Chi Minh do que em Ronald Reagan. Martin continuou: ‘Os democratas (e os democratas inclinados) que disseram ter uma visão positiva do socialismo claramente não entendem o vínculo entre liberdade econômica e liberdade política. A história mostra que você simplesmente não pode ter uma sem a outra. É por isso que os Estados Unidos foram capazes de ultrapassar as nações mais antigas, mais estabelecidas e mais socialistas da Europa para se tornar a potência dominante do mundo em meados do século passado”.

Não há muito o que comentar sobre o artigo, afinal trata-se da política energética do estado de Nova York, todavia qualquer semelhança da centralização nas mãos do poder público da energia não lembra a concentração da arrecadação tributária nas mãos do governo federal pretendida pela Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional ou se trata de mera coincidência? Algumas perguntas se impõe – continuaremos ainda uma Federação no momento que os entes federados renunciarem à liberdade econômica e via de consequência a liberdade política? Estamos prontos para uma economia totalmente centralizada?

“Deixe-me dizer em que acredito: no direito do homem de trabalhar como quiser, de gastar o que ganha, de ser dono de suas propriedades e de ter o Estado para lhe servir e não como seu dono. Essa é a essência de um país livre, e dessas liberdades dependem todas as outras” – Margareth Thatcher, 1925 1 2013, Margaret Hilda Thatcher, Baronesa Thatcher de Kesteven; foi uma política britânica que exerceu o cargo de primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990 e líder da Oposição entre 1975 e 1979. Foi a primeira-ministra com o maior período no cargo durante o século XX e a primeira mulher a ocupá-lo. Wikipédia

*Consultor em Agronegócio