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Resolução administrativa restabelece funcionamento regular da ALMT

Resolução administrativa restabelece funcionamento regular da ALMT

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As visitas do público externo aos gabinetes dos deputados continuam proibidas, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar ou chefias de gabinete.

ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Com a retomada gradual das atividades públicas e privadas na Baixada Cuiabana, o presidente em exercício, deputado João Batista do Sindspen (Pros), determinou o restabelecimento do funcionamento regular, por um período de 12 dias, das atividades administrativas internas na Assembleia Legislativa.

O funcionamento regular começa na segunda-feira (14) e vai até sexta-feira (25) deste mês. A medida pode ser revista de acordo com as condições sanitárias de combate à Covid-19. Além dessa determinação, a Resolução Administrativa 51/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (11), restabelece o desempenho das atividades presenciais dos servidores.

Os servidores que estiverem impedidos de exercer suas atividades presencialmente, por pertencerem a grupo de risco, deverão passar por avaliação de um médico do trabalho da Supervisão da Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa. Para isso, precisam fazer o agendamento pelo telefone 3313-6433.

Vale lembrar que a Qualivida continuará atendendo os servidores com casos suspeitos de Covid-19, bem como seus dependentes, aposentados e pensionistas. Os atendimentos são feitos às segundas, quartas e sextas-feiras, nos períodos matutino e vespertino, no saguão do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Neste período de pandemia, a Qualivida já realizou mais de 600 testes para diagnóstico e acompanhamento da Covid-19, e pelo menos 62 servidores já foram atendidos pelo posto de atendimento e diagnosticados com o coronavírus.

O novo documento mantém, por meio de plataforma digital, as atividades das reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias, das comissões permanentes e temporárias e das audiências públicas. As sessões plenárias ordinárias acontecem às quartas-feiras (às 8h, 14h e 17 horas). Enquanto as sessões extraordinárias serão realizadas de acordo com convocações específicas.

As sessões em Plenário ocorrerão pelo Sistema de Deliberação Remota, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, cabendo ao parlamentar a opção pelo comparecimento presencial, ou conexão via aplicativo, e as proposições devem ser remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.

A resolução veda o acesso do público externo às salas das comissões permanentes. No local, a entrada é permitida ao presidente ou ao seu substituto, ao consultor e aos servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem, preferencialmente, a plataforma digital Zoom ou sistema equivalente. A divulgação das atividades será feita por meio de transmissão da TV Assembleia.

Os serviços de atendimento presencial prestados aos cidadãos no Espaço Cidadania, no Posto de Atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos.

A mesma determinação cabe às atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social, Escola do Legislativo e as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Outra determinação imposta pela resolução administrativa é a volta das atividades do restaurante e lanchonete da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com horário de funcionamento estendido em duas horas. A abertura deve ser às 8 horas e o fechamento, às 17 horas. O almoço começará a ser servido a partir das 11 horas e vai até as 13h30. Na reabertura, será mantido o protocolo sanitário de combate ao avanço da Covid-19.

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