Segunda votação de projeto que proíbe pesca em MT é adiado
O projeto que altera a política de pesca no estado foi aprovado em primeira votação na última sexta-feira (2).
Por Lenews
O deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que a segunda votação do projeto de lei “Transporte Zero” deve ser colocado em pauta somente quando retornar para presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta-feira (2). Segundo Botelho, que está licenciado do cargo e retorna somente no dia 12 de junho, a atual presidente da mesa, deputada Janaina Riva (MDB) acatou o pedido dele para que o projeto possa ser analisado e melhorado.
Com cinco votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1363/2023, que altera a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. O PL prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
Foram 14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
O projeto de lei também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
A votação da matéria proporcionou um forte debate por parte dos deputados contrários ao projeto de lei. Com as galerias lotadas de representantes dos dois lados – pescadores e governo – os deputados discutiram a mensagem e fizeram sugestões. Paulo Araújo (PP) defendeu a apresentação de uma emenda ao projeto para que as empresas que comercializam iscas fiquem isentas do período de proibição, podendo comercializar, transportar e armazenar durante os cinco anos que trata o projeto. “Porque a pesca não vai deixar de existir, o que nós queremos é dar um descanso para os rios por um período de cinco anos”, disse ao defender a aprovação da matéria.
O deputado Elizeu Nascimento (PL), que votou contra a mensagem do governo, disse que o projeto será prejudicial para a população ribeirinha. “Da forma como está, jamais teria o meu apoio. Precisamos nos atentar às necessidades básicas de sobrevivência desses povos”.
Lúdio Cabral (PT) disse que não vê razão para a aprovação da matéria. “Se o governo alega que tem os argumentos corretos, ele precisa ter a coragem de submeter esses argumentos ao debate público com a população de todos os municípios que sobrevivem da pesca”, argumentou o parlamentar. Lúdio Cabral questionou, ainda, a falta de indicação da fonte orçamentária que irá subsidiar o auxílio proposto no projeto aos pescadores.l
