Senado vota a favor do uso de recursos da pandemia para pagamento do piso da enfermagem
Segundo o Plenário, a proposta não teria impacto fiscal, porque os recursos já estão nos estados e municípios.
Da Redação
O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que destrava recursos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP), o projeto autoriza uso de recursos de combate à pandemia para o custeio de folha de pagamento, o que permite absorver o impacto fiscal dos salários de profissionais da enfermagem.
Relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB) destacou que a medida não gera nenhum efeito orçamentário pela origem dos fundos. Segundo ele, são recursos que já estão nos estados e nos municípios, e o Senado apenas está permitindo que eles o utilizem para ter um reforço de caixa para este aumento de despesa.
Sancionada em agosto, a Lei do Piso determina pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Em setembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os efeitos da nova lei por 60 dias, tempo que deve servir para a discussão de fontes de custeio.
