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Terras por estrangeiros

Terras por estrangeiros
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Por Glauber Silveira

Desde 2007 este tema aquisição de terras por estrangeiros está sendo discutido no Congresso.  desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer sobre a questão (interpretação sobre a Lei 5.709/71), em 2010, a compra de imóveis por estrangeiros ficou praticamente inviabilizada, naquela época vários grupos estrangeiros arrendavam e compravam terras no Brasil, inclusive em 2008 o maior produtor de soja do brasil foi um grupo argentino, atualmente estrangeiros detém em torno de 4 milhões de há no Brasil.

O  parecer da AGU, colocou  limitações à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais previstas na Lei no 5.709, de 1971, e na Lei no 8.629, de 1993, passam a atingir, além das pessoas jurídicas estrangeiras, as pessoas jurídicas brasileiras com maioria do capital estrangeiro, e também impôs restrições Pessoas jurídicas brasileiras, com brasileiros detendo a maioria do capital social e  Pessoas jurídicas brasileiras com a maioria de seu capital social detida por estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou com sede no Brasil aos quais  seria necessária a apresentação de projeto de lei, a ser apreciado e aprovado pelo Congresso Nacional.

A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil é regulada, desde 7 de outubro de 1971, pela Lei no 5.709, que impõe restrições à compra ou ao arrendamento de terras com mais de cinquenta módulos de exploração indefinida por pessoa física estrangeira, ou mais de cem módulos por pessoa jurídica estrangeira. Cada município só pode ter o equivalente a 25% de seu território sob controle de cidadãos ou empresas de outras nacionalidades. Uma mesma nacionalidade estrangeira não pode deter mais do que 10% da área de um determinado município.

Após o parecer da AGU houve uma grande preocupação devido a impossibilidade de financiamento da produção por capital estrangeiro haja visto que a propriedade não poderia ser dada em garantia para empresas estrangeiras, porém isto com a Lei do Agro foi solucionado.

Hoje existem dois projetos de Lei tramitando que buscam disciplinar a aquisição de terras por estrangeiros, na Câmara dos Deputados temos o Projeto de Lei 4.059/12 e no senado o projeto de lei 2.963/19 de autoria do senador Irajá de Abreu, ambos os projetos são muito semelhantes, o do senador ele é um pouco mais restritivo e traz inovações ao cadastro rural.

Em sessão semipresencial no dia 15 de dezembro de 2020, o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados e deve ser apensado ao projeto que já tramita na Câmara.

Qual a principal controvérsia que tem causado resistência das lideranças do setor produtivo a aprovação do projeto na Câmara? não haverá restrições a empresas brasileiras com maioria do capital estrangeiro. Este é a principal proposta do PL, pois visa estabelecer isonomia (tratamento igualitário) as empresas brasileiras, seja com maioria do capital nacional ou estrangeiro, semelhante a todos os outros setores da economia. Outro ponto contrário alegado por produtores e arrendatários estão preocupados, pois, isto dificultara a competição de pessoas brasileiras na aquisição de terras e também deve elevar muito o arrendamento.

Por outro lado os defensores do projeto alegam: aumento dos investimentos estrangeiros na área agropecuária; aumento da renda, emprego e produção no campo; manutenção da soberania e segurança nacional; cria alternativas de financiamento perante a crise econômica; estabelece a isonomia das empresas brasileiras, seja de maioria de capital nacional ou estrangeiro, conforme em todos os setores da economia; e aumento do investimento estrangeiro direto em atividades produtivas da economia, necessárias ao desenvolvimento do país e à produção de saldos comerciais positivos, pontos estes que os que são contra o projeto ou ao menos alguns pontos dele dizem que o Fiagro (fundo de Investimento no Agronegócio) já irá contribuir com tudo isso, não sendo necessário o Brasil vender terras a estrangeiros.

Em ambos os projetos haverá restrição para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; Bioma Amazônico, salvo em áreas consolidadas; ONG’s estrangeiras; ONG’s brasileiras financiadas por capital estrangeiro; fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros.

De todo modo os que achavam que isto se resolveria rapidamente no Congresso foram pegos de surpresa com as declarações do presidente Bolsonaro se colocando contra os projetos e também a pressão que veio da base sobre as entidades em virtude da aprovação no senado do projeto do Senador Irajá, pelo visto ambos os projetos entram agora em banho maria a não ser que algo novo aconteça.

Glauber Silveira da Silva é Pres. Arefloresta,da C.S.Soja do MAPA, dir. da Aprosoja, Abramilho, produtor, agrônomo, Jornalista e apresentador do Direto ao Ponto.canalrural.uol.com.br/programas/informacao/direto-ao-ponto

www.facebook.com/glauberdiretoaoponto

 

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