Home Destaques Transparência e ampla discussão são destaques no processo de aprovação do PEC 53/2019

Transparência e ampla discussão são destaques no processo de aprovação do PEC 53/2019

0
0

Entidades manifestaram publicamente agradecimento ao trabalho dos 24 parlamentares na condução do processo democrático.

LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social

O longo debate com a população e a transparência na condução do processo de discussão e aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 53/2019 (PEC 53/2019) conduzidos pela Assembleia da Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram reconhecidos pela população e por entidades representativas dos setores produtivos do Estado. Os 24 deputados estaduais encerraram a votação do PEC 53/2014 na manhã do último sábado (27), após 13 horas de trabalhos.

Com oito votos contrários e 16 favoráveis, o texto foi aprovado com sete das 70 emendas parlamentares acatadas pela maioria. O substitutivo integral aprovado estabelece a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Além disso, foi aprovada uma minirreforma tributária com foco no reequilíbrio fiscal e econômico.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em nota publicada na imprensa, agradeceu os 24 deputados estaduais pelo esforço aplicado em prol da economia no Estado por meio do Projeto de Lei Complementar 53/2019. Assinada pelo presidente da entidade, José Wenceslau Júnior, a nota destacou a “a corrida contra o tempo que resultou em um debate exaustivo na noite de sexta-feira (26) e na madrugada de sábado (27) e entrou para a história como a sessão mais longa na Casa de Leis”.

O Sindicato da Indústria de Energia de Mato Grosso (Sindenergia) e a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) também destacaram o trabalho dos parlamentares em debater e defender o interesse da população. “A ampla mobilização dos parlamentares em favor das energias renováveis demonstra que os deputados estaduais estão em sintonia com os anseios da sociedade mato-grossense, em favor de um Mato Grosso mais sustentável, com menores custos de energia elétrica e com mais empregos e renda para a população”.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o PEC 53/2019 contribuirá para a recuperação econômica de Mato Grosso. “Não podemos matar de um lado para beneficiar outro. Ficou no meio termo. É esse o papel da Assembleia, encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar mais, sim, porém, que não crie prejuízos a ponto de inviabilizar os setores”.

Para a vice-presidente da Casa, deputada Janaina Riva (MDB), o reconhecimento das entidades demonstra que houve respeito com relação à razoabilidade e principalmente à transparência. “Foi tudo transmitido pelos canais de comunicação da Assembleia, a sociedade pode acompanhar passo a passo da discussão final sobre a PEC”.

O Sindicato da Indústria Frigorífica de Mato Grosso (Sindifrigo) manifestou publicamente o agradecimento aos parlamentares em ampliar a discussão. “Sabemos que uma medida tão importante e de grande impacto econômico de Mato Grosso deveria ser feita com maior tempo hábil e ampla discussão, mas em pouco mais de 30 dias os parlamentares se desdobraram em reuniões e estudos para ouvir os setores e ainda intermediar com o Governo Estadual”.

LEAVE YOUR COMMENT

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *