Transporte de arma está proibido durante as eleições neste fim de semana, diz TSE
Transporte está proibido nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.
Da Redação
Uma resolução que proíbe o transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores durante as eleições, foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (29).
Conforme a decisão, a prática está proibida nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.
A medida, aprovada por unanimidade, altera uma outra resolução do TSE, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
De acordo com o TSE, no dia 30 de agosto deste ano, os ministros do Tribunal Superior decidiram que nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.
Posteriormente, em reunião com a Presidência do TSE, os chefes de Polícia Civil de todos os estados sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o pleito eleitoral, como medida preventiva.
Agora, a alteração, aprovada pelo TSE proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional.
O TSE explicou ainda que a medida tem por objetivo proteger os eleitores de qualquer ameaça durante a votação, e prevenir confrontos armados derivados da violência política.
O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral. Ademais, julgado bastante recente do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o decreto do presidente da República que ampliava quantitativos de aquisição e porte de armas de fogo de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs.
