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TRE-MT aprova candidatura de Neri Geller 20 dias após cassação

TRE-MT aprova candidatura de Neri Geller 20 dias após cassação
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O Pleno decidiu pelo deferimento da candidatura e improcedência da impugnação, com o resultado de quatro votos a três.

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concluiu o julgamento do pedido de registro de candidatura do candidato a senador Neri Geller nas eleições deste ano, e aprovou a continuidade dele na disputa pelo cargo.

O Pleno decidiu pelo deferimento da candidatura e improcedência da impugnação, com o resultado de quatro votos a três.

A conclusão do julgamento se deu após dois pedidos de vista. O primeiro foi feito pelo juiz-membro Abel Sguarezi, que posteriormente apresentou divergência do voto do relator, juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, quanto aos prazos limites do registro de candidatura e de apresentação de inelegibilidade superveniente para impugnação, que teriam encerrado em 15 de agosto.

O relator considerou procedente a notícia de inelegibilidade apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, levando em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou na cassação do mandato parlamentar de Neri Geller e decretou sua inelegibilidade por oito anos subsequentes ao pleito de 2018.

Após apresentação do voto divergente, o juiz-membro do TRE-MT, Luiz Octavio Oliveira Saboia, também pediu vista do processo. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho acompanhou o voto do relator, e os demais juízes-membros decidiram aguardar a apresentação do voto vista do juiz-membro Luiz Saboia. Na sessão do último dia 9, ele votou pela impugnação da candidatura.

No mesmo dia, o juiz-membro Jackson Francisco Coutinho Coleta pediu vista do processo.

Já na sessão desta segunda-feira (12), ele apresentou voto que acompanhou a divergência, no sentido de deferir o registro de candidatura. O juiz-membro José Luiz Leite Lindote também votou pelo deferimento e a improcedência da ação de impugnação. No voto de desempate, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, votou pelo deferimento.

O relator do processo, juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, ressaltou que é preciso considerar o Código Eleitoral como um todo, e não analisar um parágrafo de forma isolada, como apontou a defesa.

De acordo com ele, é possível apresentar ação de inelegibilidade de forma superveniente, ou seja, após o período de registro de candidatura.

Diploma cassado

O candidato teve o diploma de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 de agosto, por abuso de poder econômico, conforme denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Além de cassar o diploma, a Justiça declarou inelegibilidade de Geller oito 8 anos.

À época, o candidato afirmou que a decisão foi injusta e feita em cima de um pedido que estava fora dos autos.

De acordo com o MPE, o deputado usou a conta bancária do filho para esconder pagamentos que recebeu para a campanha eleitoral de 2018. Ele teria “mascarado” os recursos como sendo fruto das atividades como produtor rural no estado.

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