O projeto abrange impostos e multas vencidas.
Em meio à greve dos caminhoneiros, o vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo (PP-ES), apresentou projeto de lei que cria um programa de refinanciamento das dívidas tributárias e não tributárias da categoria. O “Refis dos caminhoneiros”, como está sendo chamado, abrange impostos e multas vencidas.
Melo já vinha falando com os ministérios da Economia e da Infraestrutura sobre a proposta, mas acelerou sua apresentação com os atos que ocorreram a partir de quarta-feira. Ele já falou sobre o assunto também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de acelerar a tramitação.
O projeto também trata de dívidas com o setor privado, como a compra parcelada de veículos. Nesse caso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a refinanciar débitos em atraso de transportadores autônomos e empresas que têm o transporte rodoviário de cargas como objeto social.
A regularização de multas ativas poderá afetar os autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), bem como aquela que já estejam inscritas na dívida ativa da União.
Na ANTT, foram aplicadas mais de 1 milhão de multas nos últimos cinco anos. Elas geraram R$ 1,137 bilhão em cobranças. Desse montante, cargas interestaduais foram responsáveis por R$ 394 milhões e o excesso de peso, R$ 181 milhões. No entanto, apenas 48% foram pagas. “Esse número comprova a necessidade de revisarmos essas infrações, além de criar ferramentas de apoio à categoria”, afirma Melo.
De acordo com o deputado, a pandemia afetou os caminhoneiros de modo particularmente grave. “Os preços dos combustíveis e das peças e acessórios de seus veículos subiram demais nos últimos anos. Com a pandemia, o volume de cargas transportadas diminuiu, assim como a renda desses trabalhadores”, acrescentou.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
