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AL aprova lei de incentivo aos startups em MT

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Projeto de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) tem o intuito de estimular o mercado de inovações tecnológicas

Foi aprovado, em primeira votação, pelo plenário, após receber parecer favorável  da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desportos o Projeto de Lei 405/17, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que institui a política estadual de incentivo ao desenvolvimento local de startups.

Agora, será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  para análise a respeito da constitucionalidade. Em seguida, é novamente encaminhado ao plenário para aprovação e, posteriormente, para ser sancionado pelo Executivo.

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São chamadas de startups as empresas que estão no início de suas operações e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. Normalmente, essas empresas estão envolvidas em atividades relacionadas ao empreendedorismo tecnológico. Além da inovação e do empreendedorismo, as startups procuram desenvolver um modelo de negócio altamente rentável para muitas pessoas e que possa ser repetido.

O projeto de lei tem o objetivo de definir as políticas públicas estaduais e dar apoio e segurança às startups mato-grossenses, especialmente na fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.

A lei será destinada a empresa que atuem na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais; na distribuição ou criação de software original; no desenho e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

A lei de incentivo às startups tem o intuito de favorecer a economia de Mato Grosso e o meio empresarial, promovendo a criação de um ambiente que garanta a segurança e o apoio necessário para as empresas em processo de formação. Isso será possível por meio de mecanismos como a redução de limitações regulatórias e burocráticas e o fomento a captação de recursos financeiros.

O projeto prevê a abertura de linhas de crédito e a concessão de incentivos fiscais aos investidores e aos empreendedores que pretendam criar uma startup. Também determina que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso adote os procedimentos necessários à simplificação e agilidade na abertura de empresas com a natureza de startup. Entre outros benefícios, o projeto de lei também prevê a realização de eventos de empreendedorismo para o fomento de idéias de inovação.

Startups – O termo startup, foi criado para designar empresas recém-criadas e rentáveis. Começou a ser popularizado nos anos 1990, quando houve a primeira grande “bolha da internet”. Muitos empreendedores com ideias inovadoras e promissoras, principalmente associadas à tecnologia, encontraram financiamento para os seus projetos, que se mostraram extremamente lucrativos e sustentáveis.

Naquele período, grande parte da explosão de empresas startup surgiu no Vale do Silício (Silicon Valley), região no estado da Califórnia (EUA), de onde saíram empresas como Google, Apple, Facebook, Yahoo e Microsoft, entre outras.

Todas essas empresas são exemplos de startups que hoje estão fortemente solidificadas e líderes nos seus setores de atuação no mercado.

 


Mais informações:
Gab. Deputado Gilmar Fabris
Telefone: 65 3313-6420

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