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CGE capacita novos servidores de controle interno dos órgãos

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por Ligiani Silveira | CGE-MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE) capacita, nesta semana, servidores iniciantes na atuação em Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) das secretarias e entidades do Governo de Mato Grosso. A ideia é orientá-los acerca das competências do setor.

Tecnicamente subordinadas à Controladoria Geral, mas vinculadas aos respectivos órgãos estaduais somente para fins funcionais, as Unisecis são células da CGE em cada pasta com o intuito de avaliar a estrutura, o funcionamento, a segurança e a aderência às normas dos controles internos das atividades administrativas (sistêmicas), para evitar o desperdício e o uso indevido de recursos públicos, por exemplo.

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A auditora do Estado Cristina Vilela observa que há um entendimento distorcido de que o controle interno é uma atribuição somente da CGE e das Unisecis de cada secretaria. Segundo ela, cabe a cada servidor, seja da área estratégica, administrativa e finalística, executar o controle interno das atividades de sua competência.

Já a CGE e as Unisecis têm a atribuição de avaliar e testar os controles executados pelos órgãos. “Na avaliação do controle interno, verificamos (CGE e Unisecis) não só a legalidade, o cumprimento de normas, mas também a economicidade, racionalidade, celeridade e segurança dos controles, o que pode resultar em recomendações e orientações de melhorias emitidas pela Controladoria”, explica a auditora.

Uma das atividades da Uniseci é facilitar a elaboração e acompanhar a execução do plano de providências, documento produzido pelas áreas envolvidas em apontamentos do controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU etc) e interno (CGE). Os planos devem elencar as ações, os responsáveis, os meios e os prazos para implementação das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública.

Outras atribuições das Unisecis são: revisar a prestação de contas mensal das pastas, prestar suporte às atividades de auditoria, supervisionar e auxiliar os setores na elaboração de respostas aos relatórios de auditorias externas, bem como comunicar à CGE qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária.

“A realização de treinamento inicial é uma praxe e visa aproximar a CGE dos novos servidores, esclarecer o papel do controle interno e ambientá-los às atividades das Unisecis”, destaca a analista administrativo da CGE, Silvania Regina, do setor responsável por coordenar, orientar e capacitar as Unidades Setoriais.

Um dos participantes foi Luiz Claudio Pereira Scheffer, designado no começo deste mês como gestor da Unidade de Controle Interno do Mato Grosso Participações e Projetos (MT PAR). Para ele, o curso é fundamental para nortear os iniciantes em como executar suas atribuições.

Participam do treinamento: servidores das secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Ciência e Tecnologia (Secitec), do MT PAR e da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat).

Apesar de não pertencer ao Poder Executivo Estadual e, portanto, não ter seu controle interno subordinado à CGE, a Defensoria Pública tem também servidores como espectadores do curso. A ideia é buscar referências para a estruturação do setor de controle interno da Defensoria.

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