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Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE realiza Fórum da Região Sul

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A equipe técnica da frente falou sobre os direitos e deveres da nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), entre outros temas

A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou no dia 20, o Fórum dos ACE e ACS da Região Sul, em Rondonópolis, em parceria com o Sindicato dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias da região sul (SIRRACS).

Na ocasião, a equipe técnica da frente esclareceu detalhes dos direitos e deveres da nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), discutiu a possibilidade das duas categorias adquirirem benefícios de insalubridade e o incentivo financeiro adicional, bem como a regulamentação dos cargos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Fórum durou o dia todo, tendo sido conduzido pelo coordenador técnico da frente, Carlos Eduardo, e pela assessora técnica, Jozi Fancieli, que representaram o coordenador geral, deputado estadual Dr. Leonardo (PSD), ausente devido ao luto da morte de um amigo pessoal. Na ocasião, estiveram presentes ACE e ACS de 13 municípios diferentes, os quais aproveitaram a oportunidade para tirar várias dúvidas.

Representante do legislativo municipal, o vereador Adonias Fernandes se comprometeu a apresentar nas próximas sessões da Câmara de Vereadores do Rondonópolis um projeto de lei para regularizar o incentivo financeiro adicional. Em Novo Mutum e Barra do  Garças já foi aprovado PL semelhante. A verba para esse incentivo já é repassada pelo Governo Federal, mas, devido a falta de regulamentação, raramente chega aos ACE e ACS.

A defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde, é uma luta do deputado Estadual Dr Leonardo desde o início de seu mandato, considerando que o mesmo também é médico, e conviveu com esses profissionais, sabendo assim, da dura realidade e o quanto eles contribuem para que se faça cumprir as políticas públicas voltadas para a saúde da família.

Para a Frente Parlamentar, o mais importante é implantar políticas públicas em favor da categoria, e busca objetivar medidas efetivas que atendam de fato as necessidades da categoria, que hoje sofre com baixos salários, más condições de trabalho e o não cumprimento das leis federais. A Frente tem a importante missão de orientar e estabelecer o vínculo efetivo dos agentes com o poder público, além de apresentar a evolução do trabalho realizado em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Mato Grosso.

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