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Membros da Comissão do Zoneamento de Mato Grosso aprovam regimento interno

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por Nayara Takahara | Seplan

O regimento interno da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (CEZSEE/MT) foi aprovado por seus membros, nesta segunda-feira (12.06). O debate da proposta de regimento foi realizado na sede da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e marcou a primeira reunião do grupo após a Comissão do ZSEE/MT ser instituída pelo Governo, em março deste ano.

Ao todo, integram a Comissão oito secretarias estaduais, mais a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e 13 instituições como membros convidados, entre eles a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau) e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A portaria nº 019, de 28 de março de 2017, designa os representantes da sociedade civil e municípios para compor o grupo, também na qualidade de membros convidados.

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O Zoneamento Socioeconômico Ecológico consiste em um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece, ainda, medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Na Amazônia Legal, além de Mato Grosso os estados de Rondônia e Tocantins não finalizaram seus zoneamentos. De acordo com o secretário da Seplan, Guilherme Müller, é uma determinação do governador que esse trabalho seja concluído em 2017.

“O governador Pedro Taques assumiu o compromisso com o Ministério do Meio Ambiente de protocolar na Assembleia Legislativa a nova lei do zoneamento até o final deste ano. É uma determinação do governador que esta agenda do zoneamento socioeconômico ecológico de Mato Grosso seja finalizada”, afirmou Müller.

Elaine Corsini, servidora que irá coordenar a equipe multidisciplinar de zoneamento que está sendo instalada na Seplan, avaliou como positivo o resultado do encontro. Segundo ela, todos os participantes contribuíram de forma consensual para a definição do regimento interno, documento que estabelece as regras para o funcionamento do grupo.

“Neste encontro também tivemos a oportunidade de mostrar a todos os envolvidos o andamento da revisão do zoneamento, entre o período que o trabalho foi conduzido pelo GAE e agora que retornou para a Seplan; além do cronograma das novas reuniões e o compromisso do Governo em terminar esta ação”, comentou. Durante a realização foi definido que o Ministério Público Estadual (MPE/MT), a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário de Mato Grosso serão convidados para a próxima reunião na condição de ouvintes.

A Comissão do Zoneamento foi estabelecida pelo Decreto nº 883, de 21 de março de 2017, que nomeou a Seplan para presidir os trabalhos, órgão responsável pela política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso. A próxima reunião ordinária da Comissão deve acontecer no dia 21 de agosto.

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