Debatedores criticam relatório que cria lista de dispensa de licenciamento ambiental

0
0

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou, na manhã desta quarta-feira, audiência pública para debater o relatório sobre licenciamento ambiental apresentado pelo deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, na Comissão de Finanças e Tributação. Todos os participantes da audiência criticaram o texto, especialmente por criar uma longa lista de dispensas de licenciamento.

A avaliação geral é de que, ao invés de acelerar o licenciamento, as novas regras paralisariam o país, pois todos os processos seriam questionados judicialmente. Essa promessa foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto.

Siga o Portal LeNews no Facebook

“A existência de uma norma que exclua licenciamentos, que exclua estudos de impacto ambiental será por nós impugnada. Não é agradável ter que fazer duas, três mil, quatro mil ações, mas é uma obrigação da qual o MP não vai em nenhum momento abdicar. No momento em que algum secretário decidir resolver por ato seu, conforme o que está nesta lei aqui, dispensar uma atividade, nós vamos investigar porque ele fez isso”.

Segundo Barreto, a dispensa de licenciamento fere a Constituição e, portanto, até mesmo a proposta que vinha sendo construída pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, com base no texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente, seria inconstitucional. A presidente do Ibama, Suely Vaz, explica que o Ministério do Meio Ambiente negociou a isenção da licença para a propriedade rural numa tentativa de viabilizar a lei geral de licenciamento ambiental, mas desde que fossem mantidos todos os processos autorizativos das atividades rurais.

“Então fica mantida a autorização de supressão de vegetação, a outorga de recursos hídricos, a legislação de agrotóxicos. O que nós abrimos na negociação até o momento foi a questão da licença em si para a propriedade rural, mas toda a atividade rural vai ser mantida e isso está bem expresso, todas as exigências continuam em vigor. O MMA só aceitou a negociação se tivesse essa ressalva muito clara, que não houvesse nenhum retrocesso das exigências para esses empreendimentos”.

Outro ponto questionado pelos especialistas foi o enfraquecimento dos municípios e de órgãos gestores que hoje têm poder de barrar um processo de licenciamento, como o Instituto Chico Mendes, o Iphan e a Funai. Segundo a presidente do Ibama, Suely Vaz, hoje essas entidades fazem uma licença prévia, mas, pela proposta, passariam a ter caráter apenas consultivo. Dessa forma, ela diz, um projeto de mineração dentro de uma floresta nacional, por exemplo, poderia ser licenciado sem o aval do Instituto Chico Mendes.

Também foi criticado o excesso de liberdade concedida aos órgãos estaduais de licenciamento ambiental. Na visão dos especialistas, isso pode gerar uma guerra entre os estados nos moldes da guerra fiscal. Na prática, o mesmo empreendimento poderia passar por um rigoroso processo de licenciamento em um estado e ser dispensado de licenciamento em outro.

O deputado Mauro Pereira não participou da audiência pública, mas afirmou à Rádio Câmara que realizou dezenas de reuniões com mais de 30 entidades, incluindo o Ibama, e que seu texto se aproxima de um consenso.

“Os profissionais que estão trabalhando conosco nesse relatório são pessoas responsáveis, competentes e com certeza não têm nada disso de fazer as coisas sem licenciamento ambiental. O que tem ali que não precisa licenciamento ambiental seria uma restauração de uma rodovia, um recapeamento, essas coisas, que é natural”.

O relatório do deputado Mauro Pereira estava previsto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação também nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta.

 

 

 

LEAVE YOUR COMMENT

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *