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Aprovado em primeira votação projeto que isenta ICMS de equipamentos para deficientes

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Os equipamentos, tais com: cadeira de rodas, prótese, aparelhos ortopédicos e outros, possuem um alto valor, como também, uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiências de baixa renda.

Projeto de Lei nº 53/2017 que visa à isenção da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), em equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual em Mato Grosso de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB), foi aprovado em primeira votação na Casa de Leis.

De acordo com a propositura, algumas pessoas, por vários motivos, são privadas desse direito, seja por conta da falta de condições financeiras, ou outros motivos, precisam dessa isenção para obter os equipamentos necessários para sua sobrevivência.

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“A maioria das pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais necessitam de tratamentos especializados que custam caro. A família do deficiente, bem como, outras pessoas dispostas a fazerem caridades muitas vezes ajuda, mais infelizmente, essa ajuda não é suficiente para dar uma vida digna ao deficiente”, declarou Saturnino.

Os equipamentos, tais como cadeira de rodas, prótese, aparelhos ortopédicos e outros, possuem um alto valor, como também, uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiências de baixa renda, que é o caso da grande maioria.

Os portadores de qualquer tipo de deficiência acabam sofrendo certa discriminação, o que os impossibilitam de terem emprego, agravando ainda mais sua condição financeira. “Queremos com essa proposição criar instrumentos para garantir o direito Constitucional de ir e vir, bem como, da dignidade da pessoa humana”, disse o parlamentar.

 


Mais informações:
Gab Dep Saturnino Masson
Telefone: (65) 3313-6713

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