Botelho cobra empenho para apreciação dos vetos na ALMT

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O deputado quer agilidade da CCJR na apreciação e deliberação dos vetos em tramitação

FLAVIO DONIZETE GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), cobrou na terça-feira (6), durante sessão plenária vespertina, o empenho dos deputados em apreciar os vetos em tramitação no Legislativo estadual. “Temos 36 vetos dentro da Casa e precisamos dar celeridade nisso, porque é um problema que trava a pauta de votação”, afirmou.

Desde o ano passado, o presidente da ALMT vem advertindo os deputados para a necessidade de os vetos serem votados. O veto é a discordância do governador com determinado projeto de lei aprovado pela Assembleia. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição.

O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Botelho afirmou que, se necessário, pode até convocar uma sessão extraordinária para a apreciação e votação dos vetos.

Ele fez uma cobrança direta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT, deputado Pedro Satélite (PSD), para que delibere sobre os vetos o mais rápido possível. Somente depois de apreciados pela CCJR os vetos seguem para votação em plenário.

“Vossa Excelência já havia falado sobre isso. Agora fez oficialmente. A partir de amanhã (quarta-feira), vou dedicar empenho para reunir a comissão e deliberar sobre os vetos”, garantiu Satélite.

O presidente da ALMT também pediu empenho dos nobres pares para a formação completa das comissões da Casa de Leis. São 13 comissões permanentes no Parlamento. Semana passada, os deputados definiram a composição de três blocos parlamentares que vão atuar no último ano da 18ª legislatura. A divisão dos blocos é o principal requisito para a formatação das comissões permanentes.

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