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Congresso vota vetos presidenciais nesta quinta-feira

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Sessão estava prevista inicialmente para a noite dessa quarta-feira (24)

Congresso reúne-se nesta manhã para analisar 16 vetos presidenciais e 11 projetos de lei. A votação estava prevista inicialmente para esta quarta à noite.

Entre os vetos a serem analisados, está o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO – PLN 2/16).

O item vetado garantia recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).

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Também consta da pauta o veto parcial ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores e o veto total ao projeto que trata da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária, como a falsificação de medicamentos.

Créditos orçamentários

Além dos vetos os parlamentares vão analisar o projeto que destina R$ 38 milhões a diversos órgãos do Executivo e o que destina R$ 37 milhões para a Justiça Eleitoral, para a Defensoria Pública da União e outros órgãos.

Com informações da Agência Câmara.

 

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