Home Política Projeto de Resolução que aprova relatório final da CPI dos Frigoríficos na pauta da ALMT

Projeto de Resolução que aprova relatório final da CPI dos Frigoríficos na pauta da ALMT

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Projeto deve ser votado em plenário ainda nesse semana.

Os deputados devem votar ainda nessa semana O Projeto de Resolução nº 2/2017 que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, criada para investigar e apurar possível formação de cartel dos frigoríficos do Estado de Mato Grosso.

Consta no relatório a proposta de reabertura das indústrias frigoríficas: Mato Grosso Bovinos, em Mirassol D’Oeste; Frigorífico Juruena, em Juruena; Brasfri, em Nova Monte Verde; (duas unidades da) JBS S/A, em Vila Rica e Brasnorte; e Marfrig Global Foods S. A, em Nova Xavantina.

Além de sugerir a reabertura das indústrias frigoríficas, foi encaminhado aos atuais proprietário/representantes dos frigoríficos os estudos referentes ao rebanho bovino, capacidade de abate aprovada/mês, média de abate dos três últimos anos/mês e capacidade de fornecimento de bovinos da região/mês, demonstrando a viabilidade das plantas.

“Queremos a abertura do mercado para a livre concorrência e, o Estado voltará com o aquecimento econômico, gerando novos empregos”, defende o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho.

Também consta no relatório final, uma proposta para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) para que realize, durante a etapa de vacinação contra febre aftosa, prevista para maio de 2017, uma atualização do cadastramento de propriedades rurais, com a declaração de rebanho bovino por faixa etária e sexo.

O documento também sugere que o Governo do Estado fomente a criação de consórcios de serviço de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Sisbi POA) entre os municípios que possuem dificuldade de instalação dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, possibilitando a adesão dos consórcios ao Sisbi POA e também que seja dado aos frigoríficos de abate de bovinos sob inspeção municipal a mesma possibilidade de comercialização de seus produtos em todo o território nacional.

De acordo com Nininho, a instalação da CPI foi devido a cobrança de vários pecuaristas para saber o que estava acontecendo com as plantas frigoríficas.

“Dentro dos tópicos do relatório consta a forma detalhada de como a JBS dominou o mercado dos frigoríficos no Estado, arrendando ou adquirindo as indústrias. Após a CPI e com o término dos contratos, a JBS devolveu seis plantas aos seus proprietários”, lembrou o deputado.

Pelos dados do MAPA (Ministério de Agricultura e Pecuária) em dezembro de 2016, atualmente a JBS S/A figura como titular de 18 indústrias frigoríficas no Estado de Mato Grosso, sendo 11 em funcionamento e sete com atividades de abate de bovinos paralisadas.

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