Rede de Controle propõe ao governador a criação de ritos para escolha de conselheiros

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por Ligiani Silveira | CGE-MT

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (23.06) ao governador Pedro Taques um documento no qual propõe que o Poder Executivo Estadual regulamente a indicação e a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Documento similar foi entregue também, nesta semana, à presidência do TCE e vai ser destinado ainda à direção da Assembleia Legislativa.

O objetivo é estimulá-los a instituir requisitos claros em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e supremacia do interesse público para o processo de indicação, escolha, nomeação e posse dos conselheiros.

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“A proposta é que o Executivo, o TCE e o Legislativo criem rito democrático, republicano e transparente para que toda a população tenha acesso àquilo que as autoridades estão fazendo. A preocupação é que o TCE seja um órgão técnico e eminentemente constitucional”, explicou o coordenador da Rede de Controle, conselheiro substituto (TCE) Moisés Maciel.

O secretário de Estado do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Fausto Freitas, observou que a Rede de Controle não traz uma proposta pronta, mas recomenda que cada autoridade crie rito processual próprio. “Cada autoridade, dentro da sua responsabilidade e atribuição na escolha dos conselheiros, deverá adotar suas providências para tornar o processo mais transparente”, comentou.

O governador Pedro Taques se mostrou favorável à ideia e argumentou que foi autor de propostas semelhantes quando era senador da República. Ele disse que vai estudar o documento para adotar as providências necessárias.

A iniciativa da Rede de Controle se dá no momento em que o TCE-MT está com uma vaga aberta de conselheiro, da cota do Poder Legislativo, desde a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo.

Dos sete conselheiros do TCE, três são indicados pelo governador do Estado, os quais dois devem ser selecionados dentre auditores de carreira e membros do Ministério Público de Contas com base em critérios de antiguidade e merecimento. Os outros quatro conselheiros são indicados pela Assembleia Legislativa, conforme estabelece o artigo 49 da Constituição Estadual.

A Rede de Controle é composta por 17 instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), GTCC, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), TCE e Tribunal de Contas da União (TCU).

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