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| Senado pode votar projeto do Marco Legal das Ferrovias na terça-feira |

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Os líderes do Senado construíram entendimento para votar, na próxima terça-feira (21), o PLS 261/2018, que cria um novo Marco Legal das Ferrovias.

O acordo para votação do PL 261/2018 no plenário aponta a intenção do Senado de buscar protagonismo na discussão do tema. A edição pelo governo da MP 1065/2021, que também propõe uma regulação para o setor, provocou atrito com o Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos chegou a aprovar um pedido para que a MP fosse devolvida ao Executivo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não atendeu ao pedido da CAE, mas em respeito ao entendimento vai pautar o projeto para deliberação.

Pela frente: Se aprovado na terça, o PL 261/2018 segue para a Câmara dos Deputados. Eventuais mudanças no projeto pelos deputados seriam novamente analisadas pelos senadores, que darão a última palavra sobre o texto.

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