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STF retoma votação sobre aplicação da Ficha Limpa; entenda

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Julgamento deve terminar ainda hoje e as decisões deverão ser aplicadas nas eleições do ano que vem

Iniciado em 2015 e paralisado devido a pedido de vista (mais tempo de avaliação) do ministro Luiz Fux, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da lei, em 2010, será retomada nesta quinta-feira (28). Segundo o G1, o julgamento deve terminar ainda hoje e as decisões já deverão ser aplicadas nas eleições do ano que vem.

“A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses de inelegibilidade. Ela não estabelece uma sanção. Ela estabelece uma condição de moralidade que o candidato deve ter no momento que se registra para a candidatura. Esse é o meu ponto de vista e é aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu”, disse Fux ao portal.

De acordo com o ministro, a definição é importante devido à existência de centenas de processos nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

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