Com a decisão, o candidato, que é vice-prefeito de Colíder, pode participar das Eleições de 2022.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julgou improcedente a ação de impugnação de Valmir Teixeira e deferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2022. A decisão foi proferida de forma unânime na Sessão Plenária desta sexta-feira, acompanhando o voto do relator do processo, juiz-membro Jackson Francisco Coleta Coutinho.
A ação de impugnação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, alegando ausência de condição de elegibilidade em virtude de Valmir Teixeira, que ocupa o cargo de vice-prefeito de Colíder, ter substituído o prefeito nos seis meses anteriores às eleições, a partir de 30 de maio deste ano.
A defesa sustentou que a substituição não interfere no processo eleitoral ao qual o candidato concorre a ponto de causar disparidade na disputa, porque o vice não exerceu o cargo em sua plenitude.
No voto, o relator destacou que a substituição ocorreu durante 12 dias, período em que não houve indícios de que o candidato tenha se utilizado do cargo em proveito de sua candidatura.
Frisou ainda que houve mudança substancial na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ponderando que a aplicação da norma de desincompatibilização do cargo deve observar as condições de cada caso concreto.
*Com informações da Assessoria
