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Decreto cria Núcleos Gerencias e Operacionais na Politec

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Tita Mara Teixeira | Politec-MT

O Decreto Nº 839 sobre a nova estrutura organizacional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE-MT), que circulou no dia 06/02, dispõe sobre a criação de cinco núcleos de atuações especiais. Entre eles, o Núcleo de Ações Estratégicas, o Núcleo de Inteligência da Politec, o Grupo de Atuação em Perícias Especiais (GAPE), o Núcleo de Identificação Humana e a Comissão de Ética.

Conforme o Diretor Geral da Politec, Reginaldo Carmo, a essência do trabalho dos profissionais é a realização de atividades altamente especializadas. “Entendemos que a criação dos núcleos era uma necessidade frente à natureza do trabalho realizado. As informações produzidas pela Politec, através dos laudos periciais e dos bancos de dados que alimentamos, podem contribuir para os trabalhos de inteligência, quanto para os trabalhos ordinários já executados em conjunto com as Forças Especiais de Segurança Pública’’, destacou.

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O Núcleo de Ações Estratégicas (NAE) tem como atribuição a implementação e o monitoramento das ações do Planejamento Estratégico. Ao acompanhar os indicadores de resultados, o Núcleo propõe a implantação de melhorias no desempenho da instituição, com impacto aos cidadãos que requererem os seus serviços.

O Núcleo de Inteligência da Politec vai integrar o Sistema de Inteligência do Estado, na troca de informações criminais, contribuindo no estudo sobre criminalidade. Serão produzidos dados sobre análise criminal e utilizada a base de dados própria da instituição, com dados de Identificação Técnica e Criminalística. Dentre outras atribuições, atuará também nas ações de contra inteligência, na produção de conhecimento sobre a conduta dos servidores e prevenção de incidentes que afetem a imagem da Politec.

O Grupo de Atuação Especial tem por finalidade formar um grupo multiprofissional especializado para a realização de perícias de alta complexidade, mediante treinamento e atualização profissional constante.

O Núcleo de Identificação Humana busca reunir os representantes dos três métodos de Identificação, nas áreas da Papiloscopia, Biologia Molecular (DNA) e Odontologia Legal, para aprimoraram as técnicas empregadas e contribuírem na troca de informações multidisciplinar nos casos complexos.

A Comissão de Ética será responsável pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público (Lei Complementar nº 112/02), do Estado de Mato Grosso e atuará como instância educativa e orientativa dos servidores e da comunidade em geral e, consultiva dos dirigentes, respondendo a questionamentos sobre o Regramento Ético. A Comissão de Ética contribui para a redução do cometimento das infrações disciplinares e evita de forma considerável a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.

Conforme a Portaria, o Diretor Geral tem o prazo de 150 dias para editar o Regulamento, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

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