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Governo e Judiciário alinham iniciativas para melhorias no sistema penitenciário

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Raquel Teixeira | Sejudh-MT

Magistrados da área criminal de comarcas mato-grossenses se reuniram com o governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Júnior, para discutir melhorias no sistema penitenciário estadual e alinhar parcerias.

No encontro, que contou com a participação dos desembargadores Gilberto Giraldelli e Orlando Perri, e secretários de Estado, foram apresentadas algumas iniciativas realizadas em parceria entre o Governo, Judiciário, municípios e Conselhos da Comunidade. Ações que resultaram, por exemplo, na reforma de áreas das cadeias de Mirassol d’Oeste e Barra do Garças e também no projeto desenvolvido com reeducandos de Lucas do Rio Verde, que trabalham numa fábrica de artefatos de concreto da prefeitura.

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“Trouxemos algumas demandas absolutamente necessárias, mas também apresentamos soluções”, pontuou o desembargador Perri.

Dois pontos principais foram destacados no encontro: a ampliação de vagas nas unidades prisionais e fortalecimento de iniciativas laborais com os reeducandos.

O governador reafirmou a urgência em ampliar as vagas nas unidades e da importância em buscar o alinhamento entre o Executivo e Judiciário para melhorar a gestão do sistema penitenciário. “Foi um encontro histórico, pois reunimos todos que estão diretamente envolvidos e já definimos alguns pontos para por em prática, como a reforma de unidades e a regulamentação para utilização de mão de obra de reeducandos em atividades laborais”.

O secretário de Justiça explicou que o recurso de R$ 44 milhões, liberado em dezembro passado pelo Ministério da Justiça, via Fundo Penitenciário Nacional, terá o plano de aplicação apresentado ao Conselho Penitenciário Estadual na próxima semana. Siqueira destacou ainda que do valor, R$ 33 milhões serão exclusivamente para obras de ampliação de novas vagas no sistema prisional. O restante será aplicado na aquisição de equipamentos e sistema de gestão. 

“Já estamos trabalhando nos termos de referência para acelerar as contratações, pois temos prazo para utilizar o recurso”.

O monitoramento eletrônico de presos por tornozeleiras também foi discutido entre os magistrados e secretários de Estado. Um levantamento será realizado pelas Secretarias de Justiça e a de Segurança Pública na Capital e no interior do estado para dar mais efetividade e manter diálogo permanente com os magistrados para aprimorar o sistema.

Fonte: 

 

 

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